Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 3º,alínea “d”, da Lei nº 3.013, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba)

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.571, de 17 de maio de 1991 acrescentando Parágrafo único ao mesmo e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo - Jd. do Paço para construção do prédio do Fórum)

Dispõe sobre denominação de "PEDRO BIFANO" a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação “Alfredo dos Santos” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “LUIZ VOLPI FLÓRIO” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de "ASSEMIM MOYSÉS HADDAD" a uma via pública de nossa cidade.