Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 3.764 e dá outras providências. (desmembramento - autorização para construção de duas casas em um lote)

Dispõe sobre denominação de "MARIA DE LOURDES FERREIRA" a uma via pública de nossa cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Fundação Dom Aguirre tendo por finalidade auxiliar na criação da Universidade de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa referentes aos tributos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, exclusivamente no mês de outubro de 1992, dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo dando outras providências.