Pesquisa de Legislação

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Lei Ordinária nº 4093/1992

03/12/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 4092/1992

01/12/1992
Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos escalonados no Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 4091/1992

01/12/1992
Lei Ordinária

Aprova o orçamento do Serviço de Previdência Municipal para 1993 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 4090/1992

01/12/1992
Lei Ordinária

Aprova o orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para 1993 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 4089/1992

01/12/1992
Lei Ordinária

Aprova o Orçamento do município para 1993 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 4088/1992

27/11/1992
Lei Ordinária

Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.603, de 5 de novembro de 1987. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação dos Moradores do Parque São Bento)