Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a indenização de férias a servidores e dá outras providências.

Autoriza o repasse de verba ao Serviço de Previdência Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivo para pagamento de débitos vencidos e vincendos para com a Municipalidade e dá outras providências.

Dispõe de sobre denominação de “OPHÊLIA SANTUCCI ROMANO", a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “FERNANDO RIBAS PARRA” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de vias públicas.