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Decreto Legislativo nº 1840/2020

03/09/2020
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “Yvonne Cruz Aguiar”.

Decreto Legislativo nº 1839/2020

03/09/2020
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “Sonia Maria Gonçalves”.

Decreto Legislativo nº 1838/2020

03/09/2020
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “Telma Alessandra Simões”.

Lei Ordinária nº 12222/2020

01/09/2020
Lei Ordinária

Acresce o art. 2º-A, à Lei Municipal nº 11.418, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre critérios para prevenção e proteção contra incêndios e emergências e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12221/2020

31/08/2020
Lei Ordinária

Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal do Município – PERFIS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12220/2020

26/08/2020
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de "Orlanda Correa de Souza dos Santos" a uma via pública e dá outras providências.