Pesquisa de Legislação

Desafeta bem de uso especial e autoriza doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo destinado à Escola Estadual de 1º Grau e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço para fins de licença prêmio e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza sua doação ao Governo do Estado de São Paulo, dando outras providências.

Altera dispositivos das Leis nº 3.800 de 2 de dezembro de 1991, e 4.066, de 5 de novembro de 1992 e dá outras providências.