Pesquisa de Legislação

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 3.115, de 11 de outubro de 1989 e dá outras providências. (alteração das atribuições da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - URBES, estabelece normas de organização e prestação do serviço público de transporte coletivo)

Dispõe sobre a criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso III, § 1º, do artigo 2º da Lei nº 3.134, de 27 de outubro de 1989 e dá outras providências. (Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal)

Revoga a Lei n. 2.124, de 9 de setembro de 1 981, e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante comodato, imóvel público, para uso da Obra de Proteção e Assistência à Infância - OPAI)