Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a doar imóvel público à Fundação Dom Aguirre e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 3º alínea d da Lei nº 3.658, de 6 de setembro de 1 991 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairros de Vila Nova Sorocaba e Adjacências)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Obras Hospital Oftalmológico)

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a União, através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tendo por finalidade a locação de imóvel destinado a servir de sede para aquele Instituto neste Município e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir servidão onerosa a favor de Lupércio Bonfim e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido pela Lei nº 3.364, de 25 de setembro de 1990, e dá outras providências. (prorrogação de prazo para início de obras de prédio da Sociedade de Cooperação dos Aposentados e Pensionistas da Sorocabana)