Pesquisa de Legislação

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Lei Ordinária nº 4209/1993

23/04/1993
Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Obras Hospital Oftalmológico)

Decreto Legislativo nº 209/1993

22/04/1993
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a aprovação das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, referentes ao exercício de 1989.

Decreto Legislativo nº 208/1993

22/04/1993
Decreto Legislativo

Dispõe sobre aprovaçao de contas do Serviço de Previdência Municipal referentes ao exercício de 1989.

Lei Ordinária nº 4208/1993

20/04/1993
Lei Ordinária

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber com encargo, a título precária, o uso das dependências e instalações esportivas do Centro Social Urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 4207/1993

16/04/1993
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “Caetano Garcia Júnior” a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 4206/1993

16/04/1993
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de "MANOEL CARDOSO DOS SANTOS FILHO" a uma via pública de nossa cidade.