Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 4259/1993

23/06/1993
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “Dr. LUIZ GARCIA DUARTE” ao Centro de Saúde de Vila Barão e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 4258/1993

23/06/1993
Lei Ordinária

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 4257/1993

23/06/1993
Lei Ordinária

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 4256/1993

15/06/1993
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de "ANTÔNIO FESTA" a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 4255/1993

15/06/1993
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de "ANTONIO LOPES FILHO" a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 4254/1993

15/06/1993
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “AMÉLIA LEITE MARQUES” a uma via pública de nossa cidade.