Pesquisa de Legislação

Altera o artigo 1º da lei nº 3.317, de 5 de julho de 1990 e dá outras providências. (fixação de piso salarial da Prefeitura Municipal, para pagamento de adicional de insalubridade)

Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

Estende os benefícios concedidos pelo artigo 6º da Lei nº 4.212, de 28 de abril de 1993 e altera gratificação “pró-labore” ao Supervisor-Didático Pedagógico.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a aditar o convênio com o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - G.P.A.C.I., e dá outras providências.