Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades assistenciais que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração das cláusulas que menciona, constante dos Convênios firmados entre o Executivo Municipal e o Governo do Estado de São Paulo, integrantes da Lei nº 3.756, de 11 de novembro de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “LAURA DIAS NETTO” a uma via pública de nossa cidade.