Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 4353/1993
17/09/1993
Lei Ordinária
Cria a Divisão de Programas Especiais para Criança e Adolescente, junto a Secretaria Municipal da Criança e Adolescente – SEMEAR e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4352/1993
15/09/1993
Lei Ordinária
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.699, de 31 de outubro de 1991. (denominação de “Dr. Décio Tavares” a uma via pública)
Lei Ordinária nº 4351/1993
15/09/1993
Lei Ordinária
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4350/1993
10/09/1993
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de "NILO LEME DE CAMARGO" a uma via pública de nossa cidade.
Lei Ordinária nº 4349/1993
10/09/1993
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de "CARLOS CONTE" a uma via pública de nossa cidade.
Lei Ordinária nº 4348/1993
06/09/1993
Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.