Pesquisa de Legislação

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 12.084, de 11 de novembro de 2019, que regulamenta e autoriza o Poder Executivo a implantar imóveis denominados lotes urbanizados em áreas públicas, na forma que especifica e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo.

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 12.007, de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Fernando de Agrella”.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Aleksander Toaldo Lacerda”.

Acrescenta o § 4º ao Art. 54 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências.