Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a doar sem encargos, bens móveis à PROAPROM - Programa de Assistência e Promoção do Menor, é dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de remuneração a funcionários do SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre descontos para pagamento em parcela única dos carnês de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas anexas e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas anexas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aditar o convênio celebrado com o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza” através da Lei nº 3.336, de 20 de agosto de 1990 e dá outras providências.

Altera a descrição de imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 4.232, de 24 de maio de 1993 e dá outras providências. (Desafeta imóvel de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda do Estado para edificação de estabelecimento de ensino - Jardim Guadalajara)

Cria o Conselho Municipal de Cultura de Sorocaba e dá outras providências.