Pesquisa de Legislação

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de Divisão e Seção, bem como altera a estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento e Administração Financeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Diretoria de Educação Especial e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de Obras e serviços destinados á melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Divisão de Apoio ao Portador de Deficiência - DAD, das Seções e Cargos que menciona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a "SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTA MARINA I e II".