Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de "DELTA" a um próprio público de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de "MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DIAS" a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Serviços Tributárias Através de Alíquotas Fixas da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 3.813, de 9 de dezembro de 1991, e de Serviços Tributados Através de Alíquotas Percentuais Sobre o Preço do Serviço da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituição de loteamentos fechados e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de desmembramento de imóveis, dando outras providências.

Dispõe sobre revogação das Leis nº 2.671, de 28 de junho de 1988 e nº 3.638, de 8 de agosto de 1991, e dá outras providências. (desafetação de bem de uso comum e autoriza concessão de direito real de uso de próprio municipal)