Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1994 a 1997 e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências.

Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Lei nº 4.203, de 14 de abril de 1993 e dá outras providências. (Prorroga o prazo previsto no parágrafo único, do artigo 2º da Lei nº 3.912, de 27 de maio de 1992 que desafeta bem de uso comum, concede direito real de uso mediante concorrência pública)

Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.

Proíbe a comercialização e a utilização, no Município de Sorocaba, de sprays que contenham o clorofluorcarbono (CFC) e embalagens que uti1izem este gás como agente expansor.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.443, de 07 de dezembro de 1990, cria cargos e dá outras providências (reorganiza a estrutura administrativa do SAAE)