Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre reajuste de emergência e dá outras providências. (funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba)

Dispõe sobre reajuste de emergência e dá outras providências. (funcionários e servidores municipais)

Acrescenta alínea "j" ao inciso I do artigo 15 da Lei nº 4.168, de 1 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)

Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 14 de Lei nº 3.115, de 11 de outubro de 1989 e dá outras providências. (alteração das atribuições da URBES, estabelece normas de organização e prestação do serviço público de transporte coletivo)

Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura Municipal celebre convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Púb1ica objetivando a instalação da Delegacia de Polícia de Investigações sobre as Infrações Contra o Meio Ambiente e dá outras providências.

Dá nova redação à Cláusula Quarta do Convênio de Cooperação Técnico-Científica que faz parte integrante da Lei nº 4.233, de 24 de maio de 1993 e dá outras providências. (autorização para que a Prefeitura do Município celebre convênio com a Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP e FUNCAMP)