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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 4483/1994

17/02/1994
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “OSMAR MONTANHAM” a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 4482/1994

17/02/1994
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA” a uma via pública de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 4481/1994

17/02/1994
Lei Ordinária

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, dando outras providências.

Lei Ordinária nº 4480/1994

17/02/1994
Lei Ordinária

Revoga a Lei nº 3.496, de 18 de março de 1991 e dá outras providências. (que desafetou o bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro Santa Terezinha e Vila São João)

Lei Ordinária nº 4479/1994

17/02/1994
Lei Ordinária

Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 2.346, de 5 de dezembro de 1984 e dá outras providências. (criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA)

Lei Ordinária nº 4478/1994

17/02/1994
Lei Ordinária

Dá nova redação às descrições de vias públicas denominadas pelo Decreto nº 2.222, de 8 de abril de 1975 e pelo Decreto nº 2.178, de 4 de fevereiro de 1975 e dá outras providências. (AVENIDA VICTOR ANDREW e AVENIDA FERNANDO STECCA)