Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 4489/1994
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4488/1994
Dá nova redação à descrição de imóvel constante do artigo 1º, da Lei nº 2.402, de 29 de agosto de 1985 e dá outras providências. (desafetação de bens de uso comum e doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado para construção de estabelecimento de ensino - Jardim Nelisa)
Lei Ordinária nº 4487/1994
Autoriza Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante comodato, imóvel público, para o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4486/1994
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE VILA TRUJILO.
Lei Ordinária nº 4485/1994
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 4484/1994
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.