Pesquisa de Legislação

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE ARTESANATO – “A.S.A.”.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições e limites de aposentadoria e complementação de aposentadoria e pensão previstas no art. 8º da Lei nº 3.300, de 06/06/90.

Altera a redação da ementa e dos artigos 1º, 2º, 7º, 17, 18 e incisos I, II e IV do § 1º do artigo 3º da Lei nº 4.412, de 27/10/93, e dá outras providências. (fiscalização sanitária de gêneros alimentícios e na Promoção, preservação e recuperação de saúde)

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL DE SOROCABA – “A.S.A.T.I.S.”