Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a denominação de “PRAÇA AYRTON SENNA DA SILVA” ao estacionamento frontal do Paço Municipal e dá outras providências.

Obriga a fixação de quadro demonstrativo dos funcionários de plantão dos Postos de Saúde e Pronto Atendimento com horário de entrada e saída e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “IRAZÊ ANTÔNIO MANENTE” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU e dá outras providências.