Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública a “UNIÃO SOROCABANA DE TEMPLOS DE UMBANDA E CANDOMBLÉ.

Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a construção de Apart-Hotéis e dá outras providências.

Dispõe sobre a supressão do artigo 4º da Lei sob o nº 4.581, de 10 de agosto de 1994 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo)

Altera o parágrafo único da Lei nº 1.437, de 21/10/66 e dá outras providências. (CÓDIGO DE OBRAS)

Dispõe sobre emissão de Certidão de Uso de Solo às indústrias que possuam inscrição municipal a título precário e dá outras providências.