Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre permissão de embarque de passageiros com sacolas, cestas, etc., nos veículos de transporte coletivo em qualquer ponto de ônibus da cidade e dá outras providências.

Proíbe a comercialização de passes do Sistema Municipal de Transporte Coletivo por pessoas não credenciadas e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “SILVÉRIO EVILÁSIO DE OLIVEIRA” a uma via pública de nossa cidade.

Altera a redação da alínea “c” do artigo 3º, Capítulo III, da Lei Municipal nº 2.095, de 09 de dezembro de 1980, bem como do item “7” do seu artigo 4º, Capítulo III e, do § 1º do seu artigo 5º, Capítulo IV, acrescentando ainda mais um parágrafo ao artigo 5º, dando outras providências. (critérios para prevenção e combate a incêndios)

Dispõe sobre denominação de “PROFESSORA OLGA DE TOLEDO LARA” ao Centro de Educação Infantil de Vila Astúrias/Brigadeiro Tobias, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “CELSO MORELLO” a uma via pública de nossa cidade.