Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na alínea “d” do artigo 3º, da Lei nº 3.429, de 30 de novembro de 1990. (Desafeta bem de uso especial e concede direito real de uso ao Núcleo Espírita de Evangelização Ismael)

Declara de utilidade pública a “INTEGRA – Profissionalização e Socialização do Deficiente Auditivo de Sorocaba”.

Declara de utilidade pública a “SOCIEDADE BÍBLICA EDUCATIVA DAS BOAS NOVAS DO REINO”.

Declara de utilidade pública a “COOPERATIVA EDUCACIONAL DA CIDADE DE SOROCABA”.

Concede incentivo fiscal à iniciativa privada que promover investimentos na conservação de patrimônio considerado de interesse histórico e cultural.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.584, de 28 de maio de 1991, e dá outras providências. (desafeta bem público do uso comum do povo, integrando-o ao rol dos bens dominiais do Município e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Maria Eugênia)