Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza lançado de ofício, bem como suas Taxas anexas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Tabela de Serviços Tributados Através de Alíquotas Fixas e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de combustível a SPASO – Sociedade Protetora dos Animais de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de combustível à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba – APAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos para Escolas Particulares de Educação Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração junto à Classe de Vencimentos dos cargos de Técnico de Agrimensura I e II, e dá outras providências.