Pesquisa de Legislação

Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 4.531, de 14 de junho de 1983, e dá outras providências. (denomina Rua José Guerreiro Garcia)

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, e dá outras providências.

Dispõe sobre nova redação ao Artigo 27 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (sistema tributário)

Dispõe sobre alteração do parágrafo único do Artigo 5º, da Lei nº 3.627, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências. (direito e a forma de pagamento de sexta-parte aos servidores da Administração Direta e Autárquica)

Dispõe sobre prorrogação de contratos de Função Pública de Crecheira e Monitora Domiciliar e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de direito real de uso à TV METROPOLITANA, e dá outras providências.