Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “JAIRO APARECIDO PEREIRA”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua GERSON VIEIRA NEVES ao prolongamento de uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua MIGUEL MARTINS RODRIGUES ao prolongamento de uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, dando outras providências.

Dispõe sobre denominação de “VICENTE DE PAULA BELLA”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar dando nova redação aos artigos 176 a 200 da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, e dá outras providências.