Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.347, de 5 de dezembro de 1984 e dá outras providências. (declara de Utilidade Pública e Associação dos Moradores da Vila Rica e Adjacências)

Declara de utilidade pública o E.C. São Lourenzo.

Dispõe sobre dispensa do coeficiente de ocupação máxima do terreno, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “CLARA NUNES”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “BRUNO ABREU TIGANI”, a uma praça pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “LUIZ FORNAZIERO”, a uma via pública de nossa cidade.