Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.169, de 01 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)

Dispõe sobre a ampliação do número de cargos de Agente Administrativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ETELVINA DE SOUZA MELO”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “LUIZA EUFROSINA SOARES VALVERDE”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “ROQUE VICENTE PEDRO AMENDOLA”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “ADEMAR PEREIRA”, a uma via pública de nossa cidade.