Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições, remuneradas e condições de provimento.

Dá nova redação à descrição de imóvel contida no artigo 1º de lei nº 2.292, de 19 de junho de 1984 e revoga a Lei nº 4.652, de 11 de novembro de 1994. (desafetação de bens de uso comum e doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado para construção de estabelecimento de ensino)

Altera a redação do parágrafo único, do artigo 12, da Lei nº 2.410, de 13 de setembro de 1985 e dá outras providências. (criação do Fundo de Assistência à Cultura e Educação)

Dispõe sobre denominação de Rua MARIA TERCI ao prolongamento desta via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.443, de 07 de dezembro de 1990, cria cargos e dá outras providências. (Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE)