Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.170, de 01 de dezembro de 1989, e dá outras providências. (declarou de utilidade pública o “Núcleo Ecológico Morro de Ipanema")

Dispõe sobre a revogação das Leis sob os nºs 3.343, de 29 de agosto de 1990, que desafetou bem imóvel de uso comum, concedendo Direito Real de Uso à Associação Manancial Evangélica – A.M.E e 3.640, de 08 de agosto de 1991 e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3.622, de 28 de junho de 1991, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum do povo, integrando-o ao rol dos bens dominiais do Município e concede direito real de uso ao Centro Reformista de Assistência Social “O Bom Samaritano”, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.392, de 24 de outubro de 1990 e dá outras providências. (denominação de “NICOLA MASTROGIOVANNI")

Dispõe sobre denominação de Rua JOSÉ JOAQUIM DE LACERDA ao prolongamento desta via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de MARIA GERMANI, a uma via pública da cidade e dá outras providências.