Pesquisa de Legislação

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria da Educação, objetivando manter em funcionamento o Centro Estadual de Educação Supletiva “Leonor Pinto Thomaz”.

Acrescenta e altera alínea no artigo 1º da Lei nº 4.066/92 e dá outras providências. (cargos no Quadro do Magistério)

Dispõe sobre denominação de Estrada do DINORAH ao prolongamento desta via pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Hospital Evangélico de Sorocaba e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.434, de 28 de novembro de 1985, e dá outras providências. (instituição de Prêmio Anual de Educação)

Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.511, de 13 de outubro de 1986, e dá outras providências. (declarou de utilidade pública o Instituto Tecnológico da Fixação – I.T.F.)