Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura Municipal, através da SERP, celebre Convênio com a Associação de Recuperação Florestal e Ecológica da Região de Sorocaba, para a produção e plantio de 20.000 mudas de essências nativas da região, e dá outras providências.-

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 4.605, de 16 de setembro de 1994, alterando a denominação do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Alimentação Escolar para função gratificada de Merendeira Supervisora, e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos que menciona, da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, e dá outras providências. (disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo)

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.284, de 17 de maio de 1990, e dá outras providências. (declarou de utilidade pública a Assistência Social e Educandário “Casa de Abraão)