Pesquisa de Legislação

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a instituir servidão onerosa a favor de Anísio Rodrigues da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bens de uso especial e de uso comum do povo, e autoriza a doação à Fazenda Pública do Estado para ampliação de estabelecimento escolar, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “JOSÉ ANTÔNIO RUIZ MALDONADO”, a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de desmembramento de imóveis dando outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de computação nas escolas públicas municipais.