Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.444, de 03 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento)

Dispõe sobre descontos escalonados a serem aplicados aos valores calculados do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre administração de débitos de qualquer natureza para com o Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza aos vendedores ambulantes credenciados de fichas de transporte coletivo e dá outras providência.

Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei nº 3.812, de 9 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (instituição de impostos)

Dispõe sobre a criação do cargo de digitador junto a Administração Direta do Município de Sorocaba, suas atribuições e condições de provimento e dá outras providências.