Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vaga coberta para automóvel nos prédios multi-familiares.

Dispõe sobre a primazia ao embarque de passageiros portadores de deficiência, idosos e gestantes nos terminais urbanos e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III do artigo 8º da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966, e acrescenta o inciso XIII no mesmo artigo. (Código de Arruamento e Loteamento)

Dispõe sobre isenção para pagamento à vista de débitos consolidados de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Sorocabana à Ilustríssima Senhora FRANCESCHINA OLINDA DO PRADO

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor DESEMBARGADOR JOSÉ ALBERTO WEISS DE ANDRADE.