Pesquisa de Legislação

Declara de Utilidade Pública a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba - FUNDEC e dá outras providências.

Acrescenta parágrafos aos artigos que menciona, da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)

Dispõe sobre pagamento de 1/3 da hora normal nos casos de plantões de Assistentes Sociais e dá outras providências.

Altera a redação do inciso IV do artigo 5º da Lei nº 1.946, de 22 de fevereiro de 1978, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN - e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria da Administração e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a instituir servidão onerosa a favor de JOÃO DE DEUS GOMES e dá outras providências.