Pesquisa de Legislação

Inclui noções sobre Cidadania, Legislação de Trânsito, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código do Consumidor, consequências do uso do Fumo, Álcool, Drogas, e prevenção as doenças sexualmente transmissíveis, no currículo das Escolas da Rede Municipal e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO PRÓXIMO – ABAP”.

Dispõe sobre denominação de vias públicas, e dá outras providências. (Ruas ROSA MARTINEZ SANCHES e GUILHERME PENHA)

Dispõe sobre a denominação de “JOÃO WILSON FILHO” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre a denominação de “ALAMEDA DOS MALLARDS” a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre a coleta seletiva do lixo comercial e residencial.