Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a denominação de “CESARINO DE BARROS”, a uma via pública de nossa cidade.

Institui a participação popular na discussão, elaboração e a execução do Orçamento Municipal.

Institui no âmbito do Município de Sorocaba, o “Dia de Allan Kardec”.

Dispõe sobre a criação de áreas Municipais de Proteção Ambiental. (regulamentada pelo Decreto nº 18.148/2010)

Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nas disposições constantes da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965, e dá outras providências. (criação do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE)