Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Cria o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 3.804, de 04 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 4.739, de 10 de março de 1995 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Seções na Secretaria de Planejamento e Administração Financeira e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede Direito Real de Uso e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Estadual Paulista – UNESP – e dá outras providências .

Dispõe sobre criação do Programa Municipal CIRCO-ESCOLA “RENASCER” e dá outras providências.