Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre o acesso das pessoas portadoras de deficiência ao meio urbano, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3.044, de 05 de abril de 1989, que declarou de utilidade pública a Tenda Espiritual de Umbanda Pai Gerônimo e Pena Branca, e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.372, de 17 de abril de 1985 e dá outras providências. (Declara de utilidade pública a União Espírita de Umbanda, Paz, Amor e Caridade)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba, excepcionalmente, a aumentar o teto das subvenções repassadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba - A.P.A.E. e dá outras providências.

Equipara o cargo de Diretor do Procon ao de Assessor Técnico e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “LUCAS DE OLIVEIRA”, a uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências.