Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre isenção de responsabilidade técnica as instalações de cobertura desmontável.

Dispõe sobre legalização de construções clandestinas e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.365, de 25 de setembro de 1990, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede Direito Real de Uso à Associação de Moradores do Portal e Jardim Novo Éden e dá outras providências.

Autoriza a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES a financiar despesas de escritura e registro de imóveis e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei nº 1.717, de 12 de abril de 1973, e dá outras providências. (concede isenção de tributos à construções populares)

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor Professor e Doutor WALTON NOSÉ.