Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de Sorocaba/ SP, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências.

Altera a redação do § 1º, do art. 1º, da Lei nº 12.209, de 3 de agosto de 2020 e dá outras providências. (fogos de artifícios)

Dispõe sobre a denominação de "Estação UPH Zona Norte - Ipanema - Benedito Gonçalves Filho" um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.

Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 6º, da Lei nº 7.391, de 3 de junho de 2005, que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a prestarem aos seus usuários, atendimento em tempo razoável e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 164 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (assegura o livre exercício de empreender qualquer atividade econômica)

Acrescenta o artigo 172-A na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (sobre modernização, simplificação e desburocratização estatal)