Pesquisa de Legislação

Declara de Utilidade Pública a “Associação Cultural do Samba de Sorocaba” e dá outras pro­vidências.

Dispõe sobre denominação de “Claudiomiro dos Santos Rodrigues" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla defesa dos motoristas cadas­trados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs em casos de sus­pensão ou exclusão.

Dispõe sobre a Permissão de Alienação imóvel público municipal denominado por Gleba B da Área E do Bairro Jardim Tropical constante na Matrícula nº 75.410 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, por meio de Incorporação Imobiliária mediante licitação na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário e dá outras providências.

Dispõe sobre a Permissão de Alienação imóvel público municipal denominado por Gleba A da Área E do Bairro Jardim Tropical constante na Matrícula nº 75.409 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, por meio de Incorporação Imobiliária mediante licitação na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social (AEIS) da Gleba A e B des­tacadas da Área E do Bairro Jardim Tropical constantes respectivamente nas matrículas nº 75.409 e nº 75.410 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, para promoção de habitação social de baixo custo e urbanização com o fim de execução do programa municipal Casa Nova Sorocaba e dá outras providências.