Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a denominação de “Estação Jardim Los Angeles - Francisco Canindé Dias de Moraes - Kiko de Moraes”, um próprio público de nossa cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "Luiz Carlos Rosa” a estação Terminal Parque Vitória Régia e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da ESTAÇÃO ESCOLA LAURO SANCHES - “MARCOS ROBERTO BONINI” a Estação Escola Lauro Sanches do Terminal Urbano – BRT de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "Ana Zanardo de Chiatto" a uma via pública e dá outras pro­vidências.

Dispõe sobre denominação de “Isabel Aparecida Rodrigues da Silva” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Inclui o artigo 3º-B na Lei nº 10.307, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas e dá outras providências, para a utilização temporária das calçadas pelos comerciantes.