Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “Lucas Lopes" a um próprio público – pista de skate de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Estação Jardim Planalto - George Luis de Camargo” a um próprio de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "Ernesto Zanon” a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "Leonina Emilia Lopes” a uma via pública e dá outras provi­dências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com instituição de ensino pública ou organizações da sociedade civil e dá outras providências.

Altera a redação do § 4º do artigo 2º da Lei nº 8.336, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre criação de Fundos de Previdência Municipal, alterada pela Lei nº 8.972, de 9 de novem­bro de 2009 e dá outras providências.