Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, através do remanejamento da Lei de Incentivos Culturais.

Altera dispositivos da Lei nº 12.290, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre estabelecimen­to de alíquotas previdenciárias em atendimento à Emenda Constitucional EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência à empresa “Flextronics”.

Dispõe sobre a denominação de “Jornalista André Canevalle Rezende” o espaço reservado à Imprensa, localizado no Plenário “Armínio de Vasconcellos Leite”, nas dependências da Câmara Municipal de Sorocaba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da célula de segurança nos veículos de coleta de lixo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desjudicialização de demandas coletivas no âmbito do Município e autoriza transações nas demandas administrativas e judiciais e dá outras providências.