Pesquisa de Legislação

Declara de Utilidade Pública a Associação Social Comunidade de Amor - ASCA.

Dispõe sobre denominação de "Maria Esther Silveira da Costa" a uma via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Estação Vila Guilherme - Antonio Berno” a uma Estação de nossa cidade e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais ti­tulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Sorocaba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022-2025, define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências. ​

Institui isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos imó­veis de terceiros locados pelos templos de qualquer religião e dá outras providências.